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Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral (noções essenciais para concursos) – Direito Eleitoral | Tuco-Tuco

Parte penal do Direito Eleitoral: tipicidade, elementos, competência e rito; crimes mais cobrados (propaganda, alistamento, falsidades, coação, compra de votos

  • Processo penal eleitoral: investigação, ação penal, prova, medidas cautelares e recursos
  • Crimes ligados à propaganda, pesquisas e desinformação: tipicidade e concursos
  • Crimes ligados ao voto e ao eleitor: coação, corrupção eleitoral (esfera penal) e boca de urna
  • Fundamentos do Direito Penal Eleitoral: tipicidade, dolo, prova e competência