1. Início
  2. Explorar
  3. Teoria Geral do Direito
  4. Norma jurídica: estrutura, espécies (regras e princípios) e validade/eficácia

Norma jurídica: estrutura, espécies (regras e princípios) e validade/eficácia – Teoria Geral do Direito | Tuco-Tuco

Compreensão da norma jurídica: estrutura (hipótese e consequência), linguagem normativa, regras x princípios, e noções de validade, vigência, eficácia e efetivi