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Fundamentos da Teoria Geral do Direito: conceito, função social e norma jurídica – Teoria Geral do Direito | Tuco-Tuco

Panorama inicial da TGD: o que é o Direito, para que serve, como se distingue de moral e costumes, e como se estrutura por meio de normas. Base para interpretaç

  • O que é Direito: conceito, finalidades e dimensões (fato, valor e norma)
  • Norma jurídica: estrutura, espécies (regras e princípios) e validade/eficácia
  • Ordenamento jurídico e fontes do Direito: hierarquia, produção normativa e integração