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Isonomia, capacidade contributiva e vedação ao confisco (CF, art. 150, II e IV; art. 145, §1º — noções) – Direito Tributário | Tuco-Tuco

Isonomia tributária (art. 150, II) e proibição de distinções por ocupação/denominação; tratamento desigual justificado por critério constitucional; capacidade c