1. Início
  2. Explorar
  3. Direito Penal
  4. Tortura (Lei 9.455/1997): espécies (art. 1º), finalidades e tortura por omissão (§2º)

Tortura (Lei 9.455/1997): espécies (art. 1º), finalidades e tortura por omissão (§2º) – Direito Penal | Tuco-Tuco

Lei 9.455/1997: estrutura do art. 1º; tortura-prova (obter confissão/informação), tortura-crime (provocar ação/omissão criminosa), tortura-discriminatória, tort