Iter criminis, atos preparatórios/executórios e consumação 1) Conceito de iter criminis (caminho do crime) O iter criminis é o conjunto de fases ou etapas percorridas pelo agente desde a concepção da ideia criminosa até a efetiva consumação do delito, podendo ainda alcançar, em alguns casos, o exaurimento. O estudo do iter criminis é fundamental para: distinguir o que é punível do que não é; identificar o momento da consumação; verificar a possibilidade de tentativa; aplicar corretamente as causas de extinção da punibilidade (desistência voluntária, arrependimento eficaz). As fases clássicas do iter criminis são: Cogitação (fase interna) Atos preparatórios (externos, mas ainda não executórios) Atos executórios (início da realização do tipo) Consumação (realização completa do tipo) Exaurimento (fase posterior, em alguns crimes) 2) Fase interna: cogitação A cogitação é a fase puramente interna do agente, em que ele idealiza, planeja mentalmente o crime, sem qualquer manifestação exterior. Não há qualquer relevância penal, pois o Direito Penal não pune pensamentos (princípio da ofensividade/materialidade). A cogitação é sempre impune . Exemplo: Alguém pensa em matar o chefe, traça mentalmente um plano, mas não pratica qualquer ato concreto. 3) Atos preparatórios Os atos preparatórios são as providências materiais adotadas pelo agente para viabilizar a futura execução do crime. Eles são externos, mas ainda não ingressam no núcleo do tipo penal. Características: São atos inequívocos de preparação; Não realizam, ainda, o verbo núcleo do tipo; Em regra, não são puníveis, por força do princípio da intervenção mínima e da reserva de lei (nullum crimen sine lege). Exemplos de atos preparatórios: comprar uma arma, vigiar a residência da vítima, preparar um instrumento, planejar a rota de fuga, adquirir o veneno. 3.1 Exceções: atos preparatórios puníveis como crimes autônomos Em algumas situações, o próprio ato preparatório é descrito como crime em tipo penal específico. Nesses casos, a conduta é punível independentemente da futura execução do crime principal. Exemplos clássicos: Porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003) – quem adquire arma para futuramente cometer um homicídio já pratica crime autônomo. Associação criminosa (art. 288 do CP) – associar-se para cometer crimes é crime em si mesmo. Falsificação de documento para futura obtenção de vantagem (ex.: falsificar documento para estelionato). Petrechos para falsificação (art. 294 do CP). Nessas hipóteses, a punição não se dá pela preparação do crime-fim, mas pelo crime-meio já consumado. 4) Atos executórios Os atos executórios são aqueles que iniciam a realização do núcleo do tipo penal. É o momento em que o agente ingressa na fase de execução propriamente dita. A partir daí, se o crime não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente, pode-se falar em tentativa (art. 14, II, do CP). Critérios para distinguir preparação de execução: A doutrina e a jurisprudência utilizam diversos critérios para traçar essa linha divisória. Os principais são: 4.1 Critério objetivo-formal (teoria clássica) Segundo esse critério, atos executórios são aqueles que dão início à realização do verbo descrito no tipo penal. Enquanto o agente não pratica nenhuma das ações nucleares do tipo, está em fase de preparação. Exemplo: No crime de homicídio, o verbo é “matar”. Atos executórios seriam: apontar a arma, disparar, desferir golpes. Comprar a arma e ir ao encontro da vítima são preparatórios. 4.2 Teoria objetivo-individual (ou do domínio do fato) Para essa teoria, são executórios os atos que, segundo o plano do agente, representam o início da realização da conduta típica de forma inequívoca. Considera-se o plano concreto do agente. Exemplo: Se o plano do agente era matar a vítima envenenando seu café, colocar o veneno no bule é ato executório, ainda que a vítima ainda não tenha bebido. Para a teoria formal, colocar o veneno poderia ser preparatório (não é “matar”), mas a teoria objetiva-individual considera que o agente já iniciou a execução conforme seu plano. 4.3 Teoria da hostilidade ao bem jurídico Considera executórios os atos que já expõem a perigo imediato o bem jurídico tutelado. Essa teoria é criticada por sua vagueza. Na prática, a jurisprudência tende a adotar um misto dos critérios, valorizando a proximidade temporal e a univocidade dos atos em relação à consumação. Súmula 17 do STJ: “Quando o fato não constitui, em tese, infração penal, o juiz deve rejeitar a denúncia ou queixa, ou absolver desde logo o réu.” Embora não trate diretamente da distinção, reforça que atos preparatórios (atípicos) devem levar à rejeição da denúncia. 5) Consumação Art. 14, I, do CP: “Diz-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.” A consumação é o momento em que o tipo penal se realiza por completo. Ocorre quando a conduta do agente preenche todos os elementos objetivos e subjetivos descritos na lei. 5.1 Classificação dos crimes quanto à consumação 5.1.1 Crimes materiais (ou de resultado) Exigem, para a consumação, a produção de um resultado naturalístico (modificação do mundo exterior). Exemplos: Homicídio (art. 121): consuma-se com a morte. Furto (art. 155): consuma-se com a posse da coisa subtraída, ainda que breve (teoria da amotio). Estelionato (art. 171): consuma-se com a obtenção da vantagem ilícita, em prejuízo alheio. 5.1.2 Crimes formais (ou de consumação antecipada) Descrevem um resultado, mas não exigem sua ocorrência para a consumação. Basta a prática da conduta descrita. Exemplos: Extorsão mediante sequestro (art. 159): consuma-se com o sequestro, independentemente do pagamento do resgate. Corrupção ativa (art. 333): consuma-se com a oferta ou promessa de vantagem indevida, independentemente de ser aceita. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122): consuma-se com a conduta de induzir, instigar ou auxiliar, independentemente da ocorrência do suicídio ou da lesão. 5.1.3 Crimes de mera conduta Não descrevem qualquer resultado naturalístico; consumam-se com a simples realização da conduta. Exemplos: Porte de arma (art. 14 da Lei 10.826/2003). Violação de domicílio (art. 150): consuma-se com a entrada ou permanência não autorizada. Ato obsceno (art. 233): consuma-se com a prática do ato. 5.2 Momento da consumação: questões controvertidas Em alguns crimes, o momento exato da consumação é debatido: Furto: há correntes que exigem a posse tranquila (teoria da apprehensio) e outras que exigem a posse desvigiada (teoria da amotio). A jurisprudência majoritária adota a teoria da amotio (consuma-se com a inversão da posse, ainda que o agente seja preso em seguida). Roubo: consuma-se com a subtração mediante violência ou grave ameaça. Se o agente é preso logo após, mas já teve a posse do bem, o crime está consumado. Estelionato: consuma-se com a obtenção da vantagem ilícita, em prejuízo alheio (art. 171). A tentativa é possível quando a fraude é iniciada, mas a vantagem não é obtida por circunstâncias alheias. 6) Exaurimento 6.1 Conceito e natureza jurídica O exaurimento é a fase posterior à consumação, em que o agente obtém as vantagens finais do crime ou pratica atos que, embora não integrantes do tipo, são consequências naturais da conduta. Em regra, o exaurimento não é punível como crime autônomo, a menos que configure outro delito. A doutrina trata o exaurimento como post factum impunível (ou fato posterior impunível), desde que a nova conduta seja mero desdobramento natural do crime anterior e não lese bem jurídico distinto ou de forma mais grave . Exemplo clássico: No crime de furto, a venda da coisa furtada é exaurimento; não configura novo crime (receptação) para o próprio autor do furto. No crime de extorsão mediante sequestro, a obtenção do resgate é exaurimento; o crime já estava consumado com o sequestro. 6.2 Exaurimento x crime autônomo: a distinção fundamental A distinção entre exaurimento e crime autônomo é crucial e frequentemente cobrada em provas. O critério distintivo reside na lesão a bem jurídico distinto e na autonomia da conduta posterior . Exaurimento: a conduta posterior é mero desdobramento natural do crime anterior, lesando o mesmo bem jurídico ou não criando nova lesão relevante. Ex.: gastar o dinheiro do furto. Crime autônomo: a conduta posterior lesa bem jurídico diverso ou agrava de forma autônoma a lesão anterior, exigindo punição em separado. Ex.: após o furto, o agente destrói o bem subtraído (dano) – lesa bem jurídico diverso (propriedade alheia). 6.3 Aplicação prática: a distinção entre lavagem de dinheiro e exaurimento O exemplo mais importante e atual dessa distinção encontra-se na diferenciação entre o crime de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e o mero exaurimento do crime antecedente . A Lei de Lavagem exige um elemento subjetivo especial: não basta que o agente pratique qualquer conduta de ocultação ou dissimulação, sendo necessário que aja com o intuito de mascarar a origem ilícita do bem obtido para sua subsequente reinserção na economia com aparência de licitude . STJ – RHC 79.537/SP: “O crime de lavagem de capitais exige escondimento do dinheiro ilícito, por ocultação ou dissimulação. Necessário é que se possa com a manobra de lavagem distanciar, dissociar o dinheiro de sua origem” . Por essa razão, condutas como a de esconder dinheiro embaixo do colchão, guardá-lo em um cofre ou utilizá-lo para pagar contas pessoais não configuram lavagem de dinheiro, constituindo mero exaurimento do delito anterior . Não há uma nova ação destinada a "limpar" o dinheiro sujo ou a lhe conferir aparência de legalidade, mas simples disposição do bem ilicitamente incorporado ao patrimônio do agente . Fundamento: punir como lavagem de dinheiro tais condutas implicaria inaceitável bis in idem, já que o exaurimento está inserido no contexto do delito já cometido. É seu esgotamento natural . Quando se pratica uma empreitada criminosa, da qual decorrerá um produto ou proveito econômico, é de se esperar que o agente venha a guardar ou dispor desses valores. A fruição do produto do crime antecedente não passa de uma destinação normal dada pelo agente . 6.4 Exemplos de exaurimento x lavagem | Conduta | Natureza | Fundamento | |---------|----------|------------| | Guardar dinheiro de furto em casa | Exaurimento | Mera disposição do bem, sem intuito de reinserção na economia com aparência de licitude | | Pagar contas pessoais com dinheiro de propina | Exaurimento | Destinação normal do proveito do crime | | Depositar dinheiro de tráfico em conta de terceiro para ocultar origem | Lavagem | Ação autônoma de dissimulação, visando distanciar o bem de sua origem ilícita | | Comprar imóvel em nome de laranja com dinheiro de estelionato | Lavagem | Ocultação da propriedade para conferir aparência de legalidade | | Declarar valores ilícitos no Imposto de Renda como se fossem lícitos | Lavagem | Dissimulação para dificultar rastreamento e conferir aparência de normalidade | Importante: A declaração de valores obtidos de forma ilícita no Imposto de Renda configura lavagem de dinheiro, pois o agente pretende simular que auferiu o patrimônio de forma lícita e, por conseguinte, dificultar o rastreamento dos ativos. Há, além da dissimulação, o elemento subjetivo específico de distanciar o bem de sua origem ilícita a fim de conferir-lhe aparência de legalidade . 6.5 Efeitos do exaurimento na pena Embora o exaurimento, em regra, não seja punido como crime autônomo, ele pode influenciar: a dosimetria da pena (art. 59 do CP): as consequências do crime, quando extrapolam o resultado típico, podem ser valoradas negativamente na primeira fase da dosimetria. a prescrição: em alguns crimes, o prazo começa a correr do exaurimento, se este for elementar do tipo (ex.: no crime de extorsão mediante sequestro, a prescrição pode correr da liberação da vítima, que é o exaurimento). No estelionato, a obtenção da vantagem ilícita é a consumação do crime, e não um exaurimento; portanto, o prazo prescricional inicia-se da data desse resultado (teoria da ubiqüidade, art. 4º do CP). a configuração de crime permanente: em certos casos, o exaurimento pode indicar a permanência do crime (ex.: extorsão mediante sequestro que se prolonga no tempo). 7) Importância da distinção para a tentativa e o crime impossível A correta identificação das fases do iter criminis é fundamental para distinguir: Atos preparatórios (impunes): não há crime. Tentativa (art. 14, II): iniciada a execução, mas não consumada por circunstâncias alheias. Crime consumado (art. 14, I): realização completa do tipo. Crime impossível (art. 17): quando o meio é absolutamente ineficaz ou o objeto absolutamente impróprio, a execução não chega a configurar tentativa punível. 8) Jurisprudência relevante STJ – RHC 79.537/SP (lavagem de dinheiro e exaurimento) Ementa: “O crime de lavagem de capitais exige escondimento do dinheiro ilícito, por ocultação ou dissimulação. Necessário é que se possa com a manobra de lavagem distanciar, dissociar o dinheiro de sua origem. A simples guarda do produto do crime, sem intuito de reinserção na economia com aparência de licitude, constitui mero exaurimento do crime antecedente, não configurando lavagem de dinheiro.” Dados completos: STJ, RHC 79.537/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, julgado em 12/12/2017, DJe 19/12/2017 . STJ – REsp 1.312.823/RS (momento consumativo do furto) Ementa: “O crime de furto consuma-se no momento em que o agente obtém a posse da coisa subtraída, ainda que breve e seguida de perseguição, sendo irrelevante que a posse tenha sido desvigiada ou não.” (teoria da amotio). Dados completos: STJ, REsp 1.312.823/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, julgado em 06/02/2014, DJe 17/02/2014. STJ – HC 121.829/SP (atos preparatórios x executórios) Ementa: “A conduta de adquirir arma de fogo para futura prática de homicídio constitui ato preparatório, mas, por ser crime autônomo (porte ilegal), é punível. No entanto, para o homicídio em si, não há falar em tentativa se não iniciada a execução.” Dados completos: STJ, HC 121.829/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 5ª Turma, julgado em 17/11/2009, DJe 01/02/2010. STF – HC 94.016/SP (atos preparatórios e princípio da ofensividade) Ementa: “Atos meramente preparatórios, sem ofensividade a bem jurídico, não podem ser punidos a título de tentativa, sob pena de violação ao princípio da ofensividade.” Dados completos: STF, HC 94.016/SP, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, julgado em 16/09/2008, DJe 19/12/2008. STJ – REsp 1.769.538/PR (consumação do estelionato) Ementa: “O crime de estelionato consuma-se no momento em que o agente obtém a vantagem ilícita, com efetivo prejuízo alheio. A tentativa é possível quando a fraude é iniciada, mas a vantagem não é obtida por circunstâncias alheias.” Dados completos: STJ, REsp 1.769.538/PR, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, 6ª Turma, julgado em 04/09/2018, DJe 14/09/2018. STF – AP 470/MG (exaurimento e concurso de crimes) Ementa resumida: No julgamento da AP 470 (Mensalão), o STF discutiu a distinção entre exaurimento e crime autônomo, concluindo que a obtenção das vantagens em crimes contra a administração pública pode configurar exaurimento, mas, quando a conduta posterior atinge bem jurídico diverso, responde-se por crime autônomo (lavagem de dinheiro). Dados completos: STF, AP 470/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 17/12/2012, DJe 22/04/2013. 9) Quadro-resumo das fases do iter criminis | Fase | Descrição | Punição | Exemplo | |------|-----------|---------|---------| | Cogitação | Ideia, planejamento mental | Impune | Pensar em matar | | Preparação | Atos externos que viabilizam o crime | Impune (regra) | Comprar arma, vigiar vítima | | Execução | Início da realização do núcleo do tipo | Pode gerar tentativa ou consumação | Disparar, subtrair | | Consumação | Realização completa do tipo | Crime consumado | Morte, posse da coisa | | Exaurimento | Atos posteriores à consumação, que realizam ou aprofundam o resultado danoso | Não integra o tipo, mas pode influenciar a dosimetria da pena (art. 59, CP) e, excepcionalmente, ser elementar do crime ou configurar crime autônomo | Vender a coisa furtada (receptação), exigir resgate após sequestro consumado | 10) Método de resolução em prova Para analisar um caso concreto sobre iter criminis, siga este roteiro: Identifique o tipo penal e seu núcleo (verbo). Pergunte: o agente já praticou algum ato que se enquadre no núcleo do tipo? - Se não, estamos na fase preparatória → em regra, atipicidade. - Se sim, iniciou a execução → pode haver tentativa ou consumação. Houve consumação? Verifique se todos os elementos do tipo foram preenchidos. - Se sim → crime consumado. - Se não → verifique por que não consumou. A não consumação deu-se por circunstâncias alheias à vontade do agente? - Se sim → tentativa (art. 14, II). - Se não (desistência voluntária) → art. 15 (responde apenas pelos atos praticados). Os atos preparatórios, embora não puníveis para o crime-fim, constituem crime autônomo? Verifique se há tipo penal descrevendo a conduta (ex.: porte de arma). Há condutas posteriores à consumação? - Se sim, verifique se configuram mero exaurimento (impune) ou crime autônomo (lesão a bem jurídico distinto). 11) Síntese para revisão Iter criminis = caminho do crime: cogitação (impune), preparação (impune, regra), execução (punível), consumação, exaurimento (irrelevante, regra). Atos preparatórios: não realizam o verbo do tipo; excepcionalmente puníveis se constituírem crime autônomo. Atos executórios: iniciam a realização do núcleo do tipo; a partir deles, pode haver tentativa. Consumação: realização completa do tipo (art. 14, I). Crimes materiais, formais e de mera conduta distinguem-se pelo momento consumativo. Exaurimento: fase posterior, sem relevância típica em regra, mas pode influenciar a pena e, excepcionalmente, configurar crime autônomo quando lesa bem jurídico diverso. Distinção fundamental exaurimento x lavagem de dinheiro: a mera disposição do produto do crime é exaurimento; a ocultação com intuito de reinserir na economia com aparência de licitude configura lavagem (STJ, RHC 79.537/SP). A jurisprudência adota critérios objetivos para distinguir preparação de execução, valorizando a univocidade e a proximidade temporal. Com esse arcabouço, o aluno estará apto a identificar em qual fase do iter criminis se encontra a conduta descrita na prova e a aplicar as consequências jurídicas correspondentes, incluindo a correta distinção entre exaurimento e crime autônomo. Exercícios: Mévio, pretendendo furtar uma residência, escala o muro e adentra o quintal. No momento em que tenta arrombar a porta dos fundos, o morador acorda e aciona o alarme, fazendo com que Mévio fuja sem levar nada. Considerando o iter criminis e a classificação dos atos, assinale a opção correta. Pedro, com intenção de matar, efetua um disparo contra João. O projétil atinge João, que é levado ao hospital e submetido a uma cirurgia de emergência. Durante a cirurgia, ocorre uma parada cardíaca em razão de uma reação alérgica raríssima e imprevisível ao anestésico, e João morre. A perícia constata que o tiro, por si só, não era mortal e que a reação alérgica foi a causa direta da morte. Considerando o art. 13, §1º, do CP e a distinção entre causa superveniente que exclui a imputação e o exaurimento, assinale a opção correta. Sobre o exaurimento e sua distinção com crime autônomo, a doutrina e a jurisprudência (STJ, RHC 79.537/SP) entendem que a mera guarda do dinheiro proveniente de crime, sem intuito de ocultar ou dissimular sua origem para reinseri-lo na economia com aparência de licitude, configura mero exaurimento. Considerando essa distinção, assinale a opção que apresenta a correta diferenciação entre exaurimento e crime de lavagem de dinheiro. A compra luvas e uma chave falsa para furtar amanhã, mas é preso hoje. Em tese, isso é: José, com intenção de furtar uma bolsa deixada em um banco de praça, aproxima-se e coloca a mão sobre a bolsa. Nesse instante, o dono da bolsa retorna e a pega, frustrando a ação de José. José não chegou a retirar a bolsa do lugar. Considerando o momento consumativo do furto (teoria da amotio, adotada pelo STJ, REsp 1.312.823/RS), assinale a opção correta. Maria, desejando matar sua rival, efetua vários disparos de arma de fogo contra ela. Nenhum dos disparos atinge a vítima, que sai ilesa. Maria havia praticado todos os atos executórios de que dispunha (esvaziou o pente da arma). Considerando a classificação da tentativa, assinale a opção correta. No crime de extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), a mera privação da liberdade da vítima já configura a consumação do crime, independentemente do pagamento do resgate. Esse crime é classificado como crime formal e, além disso, possui natureza de crime permanente. Considerando essa dupla característica, assinale a opção que apresenta a consequência correta para a contagem do prazo prescricional. João, com intenção de matar seu desafeto, compra uma arma de fogo, munição, e passa a observar a rotina da vítima por vários dias. No dia planejado, dirige-se até a casa da vítima, aguarda em seu carro e, no momento em que a vítima sai, João desce do veículo com a arma em punho. Antes que possa efetuar qualquer disparo, é surpreendido por uma viatura policial que passava pelo local e acaba sendo preso. Considerando o iter criminis, assinale a opção correta. A tenta subtrair coisa alheia móvel e, para alcançá-la, rompe um obstáculo (ex.: vidro de uma vitrine), mas é impedido antes de tocar no objeto. Em tese, o rompimento do obstáculo indica: Consumação ocorre quando: Exaurimento é: De acordo com o Código Penal brasileiro, a tentativa exige, em regra: Caio, com intenção de matar, coloca veneno na bebida de Tício e serve a ele. Tício ingere a bebida. Imediatamente após, Caio se arrepende e administra o antídoto, evitando a morte. Tício sofre apenas um mal-estar passageiro. Considerando o art. 15 do CP e a distinção entre tentativa e arrependimento eficaz, assinale a opção correta.