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Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior – Direito Penal | Tuco-Tuco

Iter criminis; consumação e exaurimento; tentativa (CP, art. 14, II): início de execução e não consumação por circunstâncias alheias; crimes que não admitem ten

  • Arrependimento posterior (CP, art. 16): requisitos e efeitos na pena
  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz (CP, art. 15): efeitos e casos
  • Iter criminis, consumação e exaurimento: limites para tentativa
  • Tentativa (CP, art. 14, II): espécies e critérios de redução