Exceção da verdade, causas de aumento, imunidades e retratação: como o enunciado “vira” a tipificação – Direito Penal | Tuco-Tuco

Exceção da verdade na calúnia e limites (CP, art. 138, §3º — noções); hipóteses de aumento (CP, art. 141 — noções); imunidades do art. 142 (noções); retratação