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Crimes contra a Honra (CP, arts. 138 a 145) e correlatos: calúnia, difamação, injúria e tutela processual – Direito Penal | Tuco-Tuco

Estudo completo dos crimes contra a honra: honra objetiva e subjetiva; elementos típicos; exceção da verdade; causas de aumento; imunidades; retratação; ação pe

  • Estrutura dos crimes contra a honra: honra objetiva/subjetiva, calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140)
  • Exceção da verdade, causas de aumento, imunidades e retratação: como o enunciado “vira” a tipificação
  • Ação penal e procedimento (CP, art. 145; Lei 9.099/1995): queixa-crime, decadência e soluções consensuais