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Estupro (CP, art. 213): núcleo típico, violência/grave ameaça, ato libidinoso e consentimento – Direito Penal | Tuco-Tuco

Estrutura do art. 213; violência e grave ameaça; conjunção carnal e outros atos libidinosos; coação moral; consentimento viciado; distinção com importunação sex