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Crimes contra a Dignidade Sexual I: estupro, estupro de vulnerável e crimes correlatos (CP, Título VI; Lei 13.718/2018) – Direito Penal | Tuco-Tuco

Estudo aprofundado dos crimes contra a dignidade sexual (CP, Título VI): estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A); consentimento, vulnerabilidade

  • Crimes sem violência e condutas de exposição: fraude (art. 215), importunação (215-A), assédio (216-A), divulgação de cena (218-C) e ação penal (art. 225)
  • Estupro (CP, art. 213): núcleo típico, violência/grave ameaça, ato libidinoso e consentimento
  • Estupro de vulnerável (CP, art. 217-A): vulnerabilidade, irrelevâncias típicas e distinções com fraude/consentimento