1. Início
  2. Explorar
  3. Direito Penal
  4. Estado de necessidade: requisitos, excludente x exculpante e colisão de deveres

Estado de necessidade: requisitos, excludente x exculpante e colisão de deveres – Direito Penal | Tuco-Tuco

Perigo atual; inevitabilidade; não provocação voluntária; razoabilidade da ponderação; estado de necessidade justificante e exculpante (noções); dever de enfren