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Associação para o tráfico (art. 35), majorantes do art. 40 e consequências processuais relevantes (arts. 41 e 44 — noções) – Direito Penal | Tuco-Tuco

Art. 35: estabilidade e permanência; diferença para concurso de pessoas; cumulação com art. 33; art. 40: principais causas de aumento (transnacionalidade, imedi