Conceitos da Lei 6.938/81: meio ambiente, poluição, poluidor e degradação (art. 3º) e objetivos da PNMA – Direito Ambiental | Tuco-Tuco

Leitura estratégica do art. 3º (conceitos) e dos objetivos do art. 2º: compatibilização do desenvolvimento econômico-social com preservação; racionalização do u