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Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): conceitos, SISNAMA e instrumentos – Direito Ambiental | Tuco-Tuco

Estrutura da PNMA: objetivos, princípios operacionais e conceitos legais (meio ambiente, poluição, poluidor, degradação). SISNAMA: órgãos e competências, papel

  • Instrumentos da PNMA: padrões, zoneamento, avaliação de impactos, licenciamento e informação ambiental (visão sistemática)
  • SISNAMA: estrutura, órgãos e atuação coordenada (CONAMA, IBAMA e órgãos locais - noções)
  • Conceitos da Lei 6.938/81: meio ambiente, poluição, poluidor e degradação (art. 3º) e objetivos da PNMA