<h2>PNE 2014-2024 — Plano Nacional de Educação</h2> <p>O <strong>Plano Nacional de Educação (PNE)</strong>, Lei nº <strong>13.005/2014</strong>, é o instrumento de planejamento educacional de longo prazo previsto no art. 214 da CF/88 e no art. 9º da LDB, com vigência de <strong>10 anos</strong> (2014-2024). O PNE estabelece <strong>20 metas</strong> com centenas de estratégias. A sua implementação é monitorada pelo INEP e pelo MEC, e os relatórios do PNE demonstram que boa parte das metas não foi cumprida.</p> <h3>Estrutura das metas por eixo</h3> <h4>Metas de acesso e universalização</h4> <ul> <li><strong>Meta 1</strong>: Universalizar a pré-escola para 4-5 anos e ampliar creche para 50% das crianças de 0-3 anos;</li> <li><strong>Meta 2</strong>: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos;</li> <li><strong>Meta 3</strong>: Universalizar o atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos (ensino médio);</li> <li><strong>Meta 4</strong>: Universalizar o atendimento a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.</li> </ul> <h4>Metas de qualidade</h4> <ul> <li><strong>Meta 5</strong>: Alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do fundamental;</li> <li><strong>Meta 6</strong>: Oferecer educação integral em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas;</li> <li><strong>Meta 7</strong>: IDEB — elevar médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.</li> </ul> <h4>Metas de equidade</h4> <ul> <li><strong>Meta 8</strong>: Elevar escolaridade média da população de 18 a 29 anos (12 anos), sobretudo para grupos historicamente marginalizados;</li> <li><strong>Meta 9</strong>: Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional;</li> <li><strong>Meta 10</strong>: Ampliar a matrícula em EJA integrada à educação profissional.</li> </ul> <h4>Metas de educação profissional e superior</h4> <ul> <li><strong>Meta 11</strong>: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio;</li> <li><strong>Meta 12</strong>: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos;</li> <li><strong>Meta 13</strong>: 75% dos professores do ensino superior com stricto sensu (pós-graduação);</li> <li><strong>Meta 14</strong>: Elevar o número de matrículas em pós-graduação stricto sensu.</li> </ul> <h4>Metas de valorização dos profissionais</h4> <ul> <li><strong>Meta 15</strong>: Formação inicial em nível superior para todos os professores da educação básica;</li> <li><strong>Meta 16</strong>: Formação continuada de 50% dos professores da educação básica em pós-graduação (lato ou stricto sensu);</li> <li><strong>Meta 17</strong>: Equiparar o salário dos professores ao de outros profissionais de escolaridade equivalente;</li> <li><strong>Meta 18</strong>: Planos de carreira para profissionais da educação básica pública.</li> </ul> <h4>Metas de gestão e financiamento</h4> <ul> <li><strong>Meta 19</strong>: Gestão democrática da educação pública;</li> <li><strong>Meta 20</strong>: Ampliar o investimento público em educação para 10% do PIB.</li> </ul> <h3>IDEB — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica</h3> <p>O <strong>IDEB</strong> (criado pelo INEP em 2005) combina dois indicadores: <strong>taxa de aprovação</strong> e <strong>proficiência no SAEB</strong> (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Varia de 0 a 10. As metas do PNE para o IDEB (Meta 7) não foram cumpridas integralmente em 2021 (dados mais recentes disponíveis à época do CNU 2024).</p> <h3>PNE 2024-2034 (em elaboração)</h3> <p>O PNE 2014-2024 encerrou seu prazo. O <strong>novo PNE (2024-2034)</strong> está em elaboração pelo MEC, com processo de consulta pública e análise do Congresso Nacional. O debate envolve: continuidade das metas não alcançadas, fortalecimento do FUNDEB, expansão de escolas de tempo integral e ampliação da pós-graduação.</p> <h3>Para a prova</h3> <ul> <li>PNE = <strong>Lei 13.005/2014</strong>; vigência de 10 anos (2014-2024).</li> <li><strong>20 metas</strong> com estratégias; monitoramento pelo INEP.</li> <li>Meta 12: taxa bruta 50% / taxa líquida 33% no ensino superior.</li> <li>Meta 20: <strong>10% do PIB</strong> em educação.</li> <li><strong>IDEB</strong>: combina aprovação + proficiência SAEB; varia de 0 a 10.</li> </ul>