<h2>Ensino Superior, Pesquisa e Extensão</h2> <h3>Estrutura do ensino superior brasileiro</h3> <p>O sistema federal de ensino superior inclui:</p> <ul> <li><strong>Universidades federais</strong> (IF — Institutos Federais também oferecem graduação);</li> <li><strong>Centros Universitários</strong>;</li> <li><strong>Faculdades privadas</strong> (maioria das matrículas — cerca de 75% no Brasil);</li> <li><strong>Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs)</strong> — criados pela Lei 11.892/2008.</li> </ul> <p>O <strong>MEC</strong> regula, autoriza e avalia as IES por meio do <strong>SINAES — Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Lei 10.861/2004)</strong>, que inclui: Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), Avaliação Institucional e Avaliação dos Cursos de Graduação. Indicadores: CPC (Conceito Preliminar de Curso) e IGC (Índice Geral de Cursos).</p> <h3>Princípio da indissociabilidade</h3> <p>O art. 207 da CF/88 e o art. 52 da LDB consagram o princípio da <strong>indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão</strong>: a universidade não pode separar o ensino da produção do conhecimento (pesquisa) nem da aplicação social desse conhecimento (extensão). A extensão universitária é valorizada pela <strong>Resolução CNE/CES 7/2018</strong>, que exige que ao menos <strong>10% da carga horária dos cursos de graduação</strong> seja destinada a atividades de extensão.</p> <h3>Pós-graduação no Brasil</h3> <p>O sistema de pós-graduação stricto sensu é regulado pela <strong>CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior</strong> (vinculada ao MEC). A avaliação quadrienal da CAPES usa uma escala de <strong>1 a 7</strong>: programas com notas 6 e 7 são de excelência internacional; abaixo de 3, descredenciados.</p> <ul> <li><strong>Mestrado Acadêmico</strong>: formação de pesquisadores;</li> <li><strong>Mestrado Profissional</strong>: formação aplicada para o mercado e o setor público;</li> <li><strong>Doutorado</strong>: formação de pesquisadores de alta qualificação;</li> <li><strong>Pós-doutorado</strong>: período de pesquisa avançada, não é titulação acadêmica formal.</li> </ul> <h3>PNPG 2025-2029 — Plano Nacional de Pós-Graduação</h3> <p>O <strong>Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG)</strong> é instrumento de planejamento da pós-graduação no Brasil, elaborado pela CAPES. O <strong>PNPG 2025-2029</strong> orienta políticas de pós-graduação com ênfase em:</p> <ul> <li>Ampliação do número de doutores formados anualmente (meta: chegar a 25 mil/ano);</li> <li>Internacionalização da pós-graduação brasileira (acordos bilaterais, mobilidade acadêmica);</li> <li>Redução de assimetrias regionais (mais programas no Norte e Nordeste);</li> <li>Pós-graduação profissional no serviço público (formação de quadros para gestão de políticas educacionais e culturais);</li> <li>Fomento à pesquisa transdisciplinar e à ciência aberta;</li> <li>Equidade de gênero, raça e inclusão na pós-graduação.</li> </ul> <h3>Políticas de acesso ao ensino superior</h3> <ul> <li><strong>SISU</strong> (Sistema de Seleção Unificada): uso do ENEM para ingresso nas IFES;</li> <li><strong>PROUNI</strong> (Programa Universidade para Todos — Lei 11.096/2005): bolsas integrais e parciais em IES privadas para estudantes de baixa renda;</li> <li><strong>FIES</strong> (Fundo de Financiamento Estudantil — Lei 10.260/2001): financiamento de mensalidades em IES privadas;</li> <li><strong>Lei de Cotas (Lei 12.711/2012)</strong>: reserva de 50% das vagas das IFES para egressos de escola pública, com cotas para negros, pardos, indígenas e PcD;</li> <li><strong>REUNI</strong> (Decreto 6.096/2007): expansão das universidades federais.</li> </ul> <h3>Para a prova</h3> <ul> <li>SINAES = <strong>Lei 10.861/2004</strong>; inclui Enade, avaliação institucional e de cursos.</li> <li>Extensão = mínimo de <strong>10% da carga horária</strong> dos cursos de graduação.</li> <li><strong>CAPES</strong> avalia pós-graduação: escala 1-7 (6-7 = excelência internacional).</li> <li>PNPG 2025-2029: ampliar doutores formados, internacionalizar, reduzir assimetrias regionais.</li> <li>Cotas nas IFES: <strong>Lei 12.711/2012</strong>; 50% de vagas para escola pública.</li> </ul>