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Validade, vigência, eficácia e efetividade: como normas 'existem' e produzem efeitos – Teoria Geral do Direito | Tuco-Tuco

Aprofundamento técnico nas categorias fundamentais: validade (competência/procedimento/compatibilidade), vigência (tempo), eficácia (aptidão para efeitos) e efe

  • Validade normativa: competência, procedimento, hierarquia e controle (noções avançadas)
  • Vigência e aplicação no tempo: irretroatividade, direito intertemporal e normas de transição
  • Eficácia e efetividade: eficácia jurídica, eficácia social e desenho institucional