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Interpretação e Hermenêutica Jurídica II: princípios, ponderação e argumentação – Teoria Geral do Direito | Tuco-Tuco

Aprofundamento em princípios e colisões, técnicas de ponderação e proporcionalidade (noções), integridade/coerência argumentativa e estrutura de fundamentação.

  • Argumentação jurídica e fundamentação: estrutura, ônus argumentativo e falácias comuns
  • Proporcionalidade e ponderação: estrutura do teste e justificações
  • Princípios, regras e colisões: estrutura do raciocínio e critérios de solução