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Fontes do Direito e estrutura do ordenamento: produção normativa, hierarquia e conflitos – Teoria Geral do Direito | Tuco-Tuco

Fontes formais e materiais do Direito, produção normativa e formas de positivação. Constituição e atos normativos, costumes e princípios, jurisprudência e prece

  • Atos normativos e hierarquia: Constituição, leis, regulamentos e normas infralegais
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  • Fontes do Direito: noções gerais, fontes formais e materiais, positivação e legitimidade