1. Início
  2. Explorar
  3. Seguridade Social
  4. Direitos sociais na CF/88: arts. 6º a 11

Direitos sociais na CF/88: arts. 6º a 11 – Seguridade Social | Tuco-Tuco

O rol dos direitos sociais (art. 6º), direitos individuais do trabalhador (art. 7º), liberdade sindical, greve, participação (arts. 8º-11) e eficácia dos direit

  • Direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º)
  • Direitos coletivos: liberdade sindical, greve e participação (arts. 8º a 11)
  • Eficácia dos direitos sociais: mínimo existencial, reserva do possível e vedação ao retrocesso
  • Art. 6º — O rol dos direitos sociais e sua evolução