1. Início
  2. Explorar
  3. Improbidade Administrativa
  4. Consensualidade, ANPC e Execução das Sanções: da negociação ao cumprimento da sentença

Consensualidade, ANPC e Execução das Sanções: da negociação ao cumprimento da sentença – Improbidade Administrativa | Tuco-Tuco

Dimensão prática e avançada da improbidade: instrumentos consensuais (especialmente o Acordo de Não Persecução Cível — ANPC), parâmetros de validade, controle e

  • Interação com outras esferas: contas, disciplinar e penal; coisa julgada e coerência sancionatória
  • Consensualidade e ANPC: requisitos, estrutura e riscos de nulidade
  • Cumprimento de sentença e execução das sanções: liquidação, garantias e limites