1. Início
  2. Explorar
  3. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
  4. Mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a criança e o adolescente - Lei 14.344/2022

Mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a criança e o adolescente - Lei 14.344/2022 – ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente | Tuco-Tuco

Mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a criança e o adolescente - Lei 14.344/2022

  • Definição da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente
  • Atendimento pela autoridade policial em caso de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente
  • Medidas Protetivas em favor da criança ou adolescente vítima de violência doméstica
  • Proteção ao Denunciante + Crimes previstos na Lei Henri Borel