Imunidades Tributárias: fundamentos, espécies e requisitos (CF/88 e CTN) – Direito Tributário | Tuco-Tuco

Imunidades como limitações constitucionais ao poder de tributar: conceito, natureza e diferenças para isenção, não incidência e alíquota zero; imunidades do art

• Requisitos e limites das imunidades de entidades: CTN, art. 14; imunidades fora do art. 150
• Imunidade, isenção, não incidência e alíquota zero: diferenças estruturais e efeitos práticos
• Imunidades do art. 150, VI: recíproca, templos, partidos/entidades e livros/papel (alcance e pegadinhas)