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Fundamentos e Conceitos Essenciais do Direito Tributário – Direito Tributário | Tuco-Tuco

Bases conceituais e metodológicas: o que é tributo, para que serve o Direito Tributário, relações com a Constituição e o CTN, espécies tributárias em linhas ger

  • Direito Tributário: objeto, fontes, autonomia e relação com o Sistema Constitucional Tributário
  • Tributo (CTN, art. 3º): conceito, elementos, distinções e espécies (visão introdutória)
  • Competência tributária x capacidade tributária ativa; obrigação tributária principal e acessória (CTN, arts. 113 e 114)