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CTN I: Obrigação Tributária e Sujeição Passiva (CTN, arts. 113 a 138 — núcleo essencial) – Direito Tributário | Tuco-Tuco

Entrada no CTN: estrutura da obrigação tributária (principal e acessória), fato gerador (ocorrência, interpretação e efeitos), sujeito ativo e sujeito passivo (

  • Obrigação tributária no CTN: principal, acessória e fato gerador (CTN, arts. 113 a 118)
  • Responsabilidade tributária: sucessão, terceiros e infrações (CTN, arts. 129 a 138 — noções aplicadas)
  • Sujeito ativo e sujeito passivo: contribuinte, responsável, domicílio tributário e solidariedade (CTN, arts. 119 a 128)