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Tribunal do Júri: procedimento, decisões-chave e nulidades estratégicas – Direito Processual Penal | Tuco-Tuco

Estrutura do júri (noções): competência e fases; 1ª fase (judicium accusationis): denúncia, instrução, pronúncia/impronúncia/absolvição sumária (noções) e descl

  • Sessão de julgamento: debates, quesitação e veredicto
  • Primeira fase do júri: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação
  • Recursos e nulidades após o júri: apelação, novo julgamento e limites de revisão
  • Preparação para o plenário: decisões, provas, jurados e nulidades prévias