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Prisões, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares: flagrante, preventiva, temporária e medidas diversas – Direito Processual Penal | Tuco-Tuco

Prisão em flagrante: fundamentos, formalidades, lavratura e relaxamento; audiência de custódia (noções); prisão preventiva: pressupostos e fundamentos (CPP, art

  • Prisão temporária (Lei 7.960/89 — noções) e medidas cautelares diversas (CPP, art. 319)
  • Liberdade provisória e fiança: critérios, deveres e consequências do descumprimento
  • Prisão em flagrante: requisitos, formalidades, audiência de custódia e controle judicial (relaxamento e conversão)
  • Prisão preventiva: pressupostos, fundamentos (CPP, arts. 312 e 313) e motivação concreta