Inquérito Policial e Investigação Preliminar: estrutura, atos, prazos e arquivamento – Direito Processual Penal | Tuco-Tuco

Investigação preliminar e suas finalidades; natureza do inquérito (noções); instauração, atribuições e controle; direitos do investigado e do defensor; sigilo e

• Investigação preliminar e inquérito policial: finalidade, natureza e limites constitucionais
• Prazos do inquérito, controle de legalidade e consequências do excesso
• Instauração, condução e atos do inquérito: diligências, oitivas, perícias e indiciamento
• Arquivamento do inquérito e reabertura: iniciativa, controle e efeitos