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Impedimento, Suspeição e Nulidades no Processo Penal – Direito Processual Penal | Tuco-Tuco

Análises das causas de impedimento e suspeição do juiz, bem como das hipóteses de nulidades processuais

  • Nulidades específicas: intimações, interrogatório, reconhecimento e cadeia de custódia
  • Nulidades no processo penal (CPP, arts. 563 e ss.): prejuízo, absoluta/relativa e preclusão
  • Impedimento e suspeição do juiz: imparcialidade e consequências