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Habeas Corpus e Remédios Constitucionais no Processo Penal: tutela da liberdade e controle de legalidade – Direito Processual Penal | Tuco-Tuco

Habeas corpus: cabimento e limites (noções); HC preventivo e liberatório (noções); ameaça e coação ilegal; legitimidade e competência (noções); substitutividade

  • Excesso de prazo e outros constrangimentos: critérios, complexidade e culpa da defesa
  • Liminar em habeas corpus e urgência: fumus, periculum e cautelas
  • Cabimento do habeas corpus: coação ilegal, ameaça e limites
  • Trancamento da ação penal por HC: falta de justa causa, atipicidade e extinção evidente