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Execução Penal: noções essenciais e interface processual (títulos, penas, progressão e incidentes) – Direito Processual Penal | Tuco-Tuco

Execução penal: natureza e princípios; título executivo e guia; competência do juízo da execução; regimes e critérios (noções); progressão e regressão (noções),

  • Regimes, progressão e regressão: critérios, fundamentação e incidentes
  • Livramento condicional e outros benefícios: requisitos, decisão motivada e impugnações
  • Título executivo, guia de execução e competência do juízo da execução
  • Remição, trabalho/estudo e incidentes: prova, cálculo e controvérsias