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Jurisdição, Competência e Organização Judiciária – Direito Processual Civil | Tuco-Tuco

Estrutura do Poder Judiciário, competência e regras de fixação/modificação, com foco no CPC/2015 e CF/88.

  • Organização Judiciária, Jurisdição e Competência: visão sistemática
  • Critérios de Competência no CPC: matéria, pessoa, função, território e valor
  • Competência Absoluta e Relativa: alegação, prorrogação, prevenção e efeitos
  • Conflitos de Competência e Cooperação Judiciária (nacional e internacional)
  • Conexão, Continência e Prevenção: reunião de processos e limites