1. Início
  2. Explorar
  3. Direito Penal
  4. Violência Doméstica e Medidas Protetivas: Lei Maria da Penha, violência psicológica (CP, art. 147-B) e descumprimento de ordens judiciais

Violência Doméstica e Medidas Protetivas: Lei Maria da Penha, violência psicológica (CP, art. 147-B) e descumprimento de ordens judiciais – Direito Penal | Tuco-Tuco

Estudo penal e prático do ciclo de violência doméstica: incidência da Lei 11.340/2006, espécies de violência (art. 7º), medidas protetivas (arts. 22 a 24), crim

  • Crimes frequentes no contexto doméstico: lesão corporal (CP, art. 129), ameaça, perseguição e violência psicológica (CP, art. 147-B)
  • Descumprimento de medidas protetivas: LMP, art. 24-A (redação atual) e CP, art. 338-A (medidas protetivas em geral) — dolo, prova e concurso
  • Lei Maria da Penha: incidência, formas de violência e medidas protetivas (arts. 5º a 7º e 22 a 24 — visão penal aplicada)