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Prescrição e Extinção da Punibilidade: Regras, Marcos Interruptivos e Casos Práticos – Direito Penal | Tuco-Tuco

Conceito de prescrição; prescrição da pretensão punitiva e executória (noções); prescrição em abstrato e pela pena concreta (noções); marcos iniciais e causas i

  • Marcos iniciais (art. 111) e causas interruptivas (art. 117): cálculo em linha do tempo
  • Suspensão, prescrição retroativa/intercorrente e prescrição pela pena concreta
  • Outras causas de extinção da punibilidade (art. 107 e seguintes): mapa e aplicação
  • Noções estruturais de prescrição: pretensão punitiva e executória; prazos (arts. 109-117)