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Pena I: Teoria da Pena e Dosimetria (CP, arts. 32 a 82; art. 59 e art. 68) – Direito Penal | Tuco-Tuco

Finalidades e espécies de pena; individualização; cominação e sistemas; critérios do art. 59; método trifásico (art. 68); agravantes/atenuantes; causas de aumen