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Pena I: Teoria da Pena e Dosimetria (CP, arts. 32 a 82; art. 59 e art. 68) – Direito Penal | Tuco-Tuco

Finalidades e espécies de pena; individualização; cominação e sistemas; critérios do art. 59; método trifásico (art. 68); agravantes/atenuantes; causas de aumen

  • Causas de aumento/diminuição, regime inicial, substituição e sursis (noções essenciais)
  • Pena-base (art. 59) e método trifásico (art. 68): fundamentos e técnica
  • Agravantes e atenuantes: lógica, limites e relação com a pena-base
  • Teoria da pena, espécies e individualização