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Pena e Dosimetria: Teoria da Pena, Sistema Trifásico, Agravantes/Atenuantes e Causas de Aumento/Diminuição – Direito Penal | Tuco-Tuco

Finalidades da pena; espécies de pena; sistema trifásico (art. 68); circunstâncias judiciais (art. 59); agravantes e atenuantes (arts. 61-65) e seus limites; ca