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Pena e Dosimetria: Teoria da Pena, Sistema Trifásico, Agravantes/Atenuantes e Causas de Aumento/Diminuição – Direito Penal | Tuco-Tuco

Finalidades da pena; espécies de pena; sistema trifásico (art. 68); circunstâncias judiciais (art. 59); agravantes e atenuantes (arts. 61-65) e seus limites; ca

  • Teoria da pena e espécies: reclusão, detenção e multa; penas restritivas
  • Causas de aumento e diminuição: majorantes/minorantes e concurso de causas
  • Sistema trifásico (art. 68) e circunstâncias judiciais (art. 59): pena-base
  • Agravantes e atenuantes (arts. 61-65): reconhecimento e limites