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Lei de Drogas II (Lei 11.343/2006): crimes correlatos (arts. 34 a 39) e procedimento especial (arts. 50 a 59 — noções) – Direito Penal | Tuco-Tuco

Complemento essencial sobre a Lei de Drogas: maquinário/insumos (art. 34), colaboração como crime (art. 37), prescrição culposa (art. 38), condução de embarcaçã

  • Procedimento especial (arts. 50 a 59 — noções): flagrante, laudos, destruição/guarda da droga e nulidades recorrentes
  • Crimes correlatos I: art. 34 (maquinário/insumos), art. 36 (financiamento) e art. 37 (colaboração como crime)
  • Crimes correlatos II: art. 38 (prescrição culposa), art. 39 (condução sob efeito) e questões de tipicidade prática