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Culpabilidade e Imputabilidade: Inimputabilidade, Semi-imputabilidade, Potencial Consciência da Ilicitude e Exigibilidade – Direito Penal | Tuco-Tuco

Conceito analítico de culpabilidade; imputabilidade (maioridade penal, doença mental, desenvolvimento incompleto/retardado); embriaguez (voluntária, culposa, fo

  • Coação moral irresistível e obediência hierárquica (CP, art. 22): inexigibilidade
  • Embriaguez e actio libera in causa (noções essenciais)
  • Estrutura da culpabilidade e seus elementos
  • Imputabilidade: menoridade, doença mental e semi-imputabilidade