Crimes contra a Administração Pública II: Desobediência, Resistência, Desacato (noções), Denunciação Caluniosa e Falsidade em Procedimentos – Direito Penal | Tuco-Tuco

Resistência (art. 329), desobediência (art. 330) e desacato (art. 331 — noções e controvérsias); distinções com crimes de ameaça/lesão; denunciação caluniosa (a

• Falso testemunho (art. 342) e falsidades em procedimento: dinâmica e pegadinhas de prova
• Denunciação caluniosa (art. 339) e comunicação falsa de crime (art. 340): limites e diferenças
• Desobediência (art. 330) e desacato (art. 331 — noções): limites e distinções
• Resistência (art. 329): violência/ameaça contra ato legal e suas distinções