Crimes contra a Administração Pública I: Peculato, Corrupção, Concussão, Prevaricação e Crimes Afins – Direito Penal | Tuco-Tuco

Bem jurídico e sujeito ativo nos crimes funcionais; conceito penal de funcionário público (noções); peculato (art. 312) e variações (noções); concussão (art. 31

• Funcionário público e crimes funcionais: estrutura e chaves de leitura
• Peculato (art. 312): apropriação, desvio e variações + distinção de furto
• Prevaricação (art. 319) e crimes afins: quando a vantagem não é econômica
• Concussão (art. 316) x corrupção passiva (art. 317): exigir, solicitar e receber