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Partidos Políticos, Federações e Organização Partidária – Direito Eleitoral | Tuco-Tuco

Criação e registro de partidos, funcionamento e democracia interna, federações e (contexto histórico) coligações, fundo partidário/financiamento e propaganda pa

  • Fundo Partidário, financiamento político e governança: noções de repasses, deveres e controle
  • Partidos Políticos: natureza jurídica, criação, registro e funcionamento no sistema eleitoral
  • Organização interna, convenções, democracia partidária e conflitos intrapartidários
  • Federações partidárias e coligações: estrutura, efeitos no pleito e responsabilidade conjunta
  • Propaganda partidária (institucional) e limites: finalidade, vedações e distinção da propaganda eleitoral