Financiamento de Campanha e Prestação de Contas (arrecadação, gastos e controle) – Direito Eleitoral | Tuco-Tuco

Arrecadação e gastos eleitorais, fontes vedadas e permitidas, doações e rastreabilidade, limites e comprovação, contas parciais e finais, desaprovação/ressalvas

• Estrutura do financiamento eleitoral: princípios, transparência e rastreabilidade
• Abuso de poder econômico e financiamento: conexão com AIJE e efeitos na normalidade do pleito
• Arrecadação e gastos: procedimentos, limites e riscos de irregularidades (caixa dois e vantagens)
• Prestação de contas: parcial e final, julgamentos (aprovação, ressalvas, desaprovação) e efeitos