1. Início
  2. Explorar
  3. Direito Eleitoral
  4. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades (LC 64/1990 e Ficha Limpa)

Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades (LC 64/1990 e Ficha Limpa) – Direito Eleitoral | Tuco-Tuco

Capacidade eleitoral passiva: requisitos constitucionais, inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, Ficha Limpa (LC 135/2010), prazos, marcos tem

  • Inelegibilidades constitucionais: hipóteses típicas e leitura de prova
  • Condições de elegibilidade: requisitos constitucionais, idade mínima e compatibilidade com o calendário
  • Ficha Limpa (LC 135/2010): lógica, hipóteses mais cobradas e armadilhas de prazo
  • Inelegibilidades da LC 64/1990: estrutura, categorias e técnica de enquadramento