1. Início
  2. Explorar
  3. Tutela coletiva e defesa do consumidor em juízo (CDC, arts. 81 a 104 e art. 6º, VIII) - Direito do Consumidor | Tuco-Tuco

Tutela coletiva e defesa do consumidor em juízo (CDC, arts. 81 a 104 e art. 6º, VIII) - Direito do Consumidor | Tuco-Tuco

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (art. 81). Legitimação ativa (art. 82), alcance da tutela e coisa julgada coletiva (arts. 103 e 104). Instrumentos: ACP, ações coletivas e tutela inibitória (art. 83). Liquidação e execução coletiva/individual (noções). Facilitação da defesa: inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII), foro/competência e estratégia probatória.. Estude Direito do Consumidor para concursos públicos e OAB com aulas gamificadas e exercícios no Tuco-Tuco.