1. Início
  2. Explorar
  3. Direito do Consumidor
  4. Responsabilidade civil I: fato do produto e do serviço (CDC, arts. 12 a 17 e 14)

Responsabilidade civil I: fato do produto e do serviço (CDC, arts. 12 a 17 e 14) – Direito do Consumidor | Tuco-Tuco

Acidente de consumo e responsabilidade pelo defeito (fato do produto/serviço). Responsabilidade objetiva, nexo causal e dano. Conceito de defeito vs vício. Excl

  • Fato do serviço: a reparação ao consumidor por danos decorrentes de defeito do serviço
  • Excludentes, culpa do consumidor e recall: limites da responsabilidade por defeito (CDC, arts. 12, §3º e 14, §3º)
  • Fato do produto: defeito, acidente de consumo e cadeia de responsabilidade (CDC, arts. 12, 13 e 17)