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Ônus da prova e prescrição/decadência no Direito do Consumidor – Direito do Consumidor | Tuco-Tuco

Foco nos mecanismos que decidem o resultado do caso: distribuição do ônus, inversão e exibição de documentos; prazos (decadência x prescrição) e termos iniciais

  • Ônus da prova e inversão (art. 6º, VIII): verossimilhança, hipossuficiência e exibição
  • Decadência e prescrição: termos iniciais, vício oculto e erro de enquadramento (CDC, arts. 26 e 27)