1. Início
  2. Explorar
  3. Direito do Consumidor
  4. Contratos de consumo: formação, interpretação e cláusulas abusivas (CDC, arts. 46 a 54)

Contratos de consumo: formação, interpretação e cláusulas abusivas (CDC, arts. 46 a 54) – Direito do Consumidor | Tuco-Tuco

Contratos de adesão e consumo: transparência, informação e formação (art. 46). Interpretação mais favorável (art. 47). Controle de cláusulas abusivas (art. 51)

  • Formação do contrato de consumo: adesão, informação e o art. 46
  • Cláusulas abusivas e nulidades: art. 51 e o controle do desequilíbrio
  • Interpretação pró-consumidor (art. 47) e boa-fé: como resolver ambiguidades