Direito do Consumidor – Concursos e OAB | Tuco-Tuco

Estude Direito do Consumidor gratuitamente com aulas, exercícios e gamificação no Tuco-Tuco. Preparação para Concursos e OAB.

• Tutela administrativa e penal do consumidor: SNDC, sanções e crimes de consumo (CDC, arts. 55 a 80)
• Tutela coletiva e defesa do consumidor em juízo (CDC, arts. 81 a 104 e art. 6º, VIII)
• Consumo digital e proteção do consumidor em tecnologia (CDC + noções de LGPD e IA)
• Contratos de consumo: formação, interpretação e cláusulas abusivas (CDC, arts. 46 a 54)