Direito à Saúde na Constituição – Direito Constitucional | Tuco-Tuco

As aulas examinam o ordenamento jurídico brasileiro sobre o direito à saúde, fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na criação do Sistema Único de Saúde

• O Direito à Saúde, o SUS e o Dever de Custeio de Medicamentos pelo Poder Público
• Estrutura Orgânica do SUS, Repartição de Competências e a Sistemática do Ressarcimento ao SUS
• A Judicialização de Medicamentos Não Incorporados — Os Temas 6 e 500 da Repercussão Geral do STF
• O Tema 1234 da Repercussão Geral, a Súmula Vinculante 60 e a Modelagem Institucional do Custeio de Medicamentos